POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A disponibilização de dados pessoais no âmbito da visita a este website implica o seu tratamento, para efeitos de gestão do website, por parte da LUNA LABEL.

Deverá, antes de prosseguir no presente website, e de fornecer quaisquer dados pessoais, efetuar uma leitura à presente Política de Privacidade, pois que se prosseguir na navegação no presente website pressupõe a aceitação da política de privacidade e da utilização dos dados pessoais por parte da LUNA LABEL.

A LUNA LABEL está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados. Por esse motivo, toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida com toda a diligência, e sempre de acordo com a lei aplicável: Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados pessoais, como os tratamos.

A LUNA LABEL tratará os seus dados de acordo com os fins abaixo descritos.

LUNA LABEL é o responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Recolha e Tratamento de dados

As operações de tratamento, realizadas pela LUNA LABEL, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão. Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a LUNA LABEL é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes.

Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Fundamentos de Licitude

A LUNA LABEL assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Finalidades do Tratamento

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos a ações de informação e marketing.

  • Gestão interna e de negócio

Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

  • Prestação de serviços e informações

Para que lhe possamos prestar os nossos serviços de forma eficiente é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados podem ser usados ainda para a disponibilização de informações solicitadas por si e podem também ser tratados para prestação de serviços de terceiros, apenas com o seu expresso consentido.

  • Encomendas e apoio ao cliente

Gestão e confirmação de encomendas, comunicação com os seus clientes, gestão de reclamações de clientes, resposta a pedidos de informação e solicitações, gestão de preferências pessoais dos clientes, ou prestação de informações sobre as atividades desenvolvidas pela marca LUNA LABEL.

Ao submeter dados referentes a outro(s) indivíduo(s) (tais como os dados necessários para encomendas, ou a sua mensagem para o destinatário), está a declarar expressamente e sem reservas o seu consentimento para a submissão desses dados.

Os seus dados são recolhidos, armazenados e tratados única e exclusivamente para executar a sua reserva, comunicar consigo, e com a finalidade de melhorar a sua experiência enquanto utilizador deste site.

Os dados pessoais recolhidos para efeitos da prestação do serviço acima referido de encomendas, serão dados como o nome, o número de telefone e o endereço de correio eletrônico.

  • Faturação

Após a prestação de serviços, os dados pessoais que nos disponibilizou apenas serão tratados para efeitos de faturação.

  • Fins comerciais e de marketing

Os seus dados pessoais são igualmente tratados para fins comerciais e de marketing, caso o tenha autorizado, através da apresentação de ofertas ou novidades que podem ser do seu interesse.

  • Cumprimento de obrigações legais

Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da LUNA LABEL.

  • Proteção de interesses vitais

Legitimidade para o Tratamento dos seus Dados

Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:

1] Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel.

2] Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato celebrado com a LUNA LABEL.

3] Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a LUNA LABEL está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades.

4] Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela LUNA LABEL, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

Dados Pessoais

Os dados pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a LUNA LABEL. A qualquer momento o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

Medidas de Segurança

A LUNA LABEL compromete-se a proteger a segurança da sua informação pessoal. Utilizamos várias tecnologias de segurança e procedimentos, que ajudam a proteger a sua informação pessoal contra acessos, utilização e divulgação não autorizados. Por exemplo, armazenamos a informação pessoal fornecida por si, em sistemas informáticos de acesso limitado, localizados em instalações cujo acesso é limitado.

Rever a sua informação pessoal

Pode solicitar uma revisão e corrigir a sua informação pessoal recolhida através dos nossos sites, ou pedir à LUNA LABEL que deixe de a fornecer, utilizando para isso o nosso formulário de contacto corretamente preenchido. Podemos agir de forma a verificar a sua identidade, antes de autorizarmos o acesso à sua informação pessoal. Pode ajudar-nos a manter a exatidão da sua informação, ao notificar-nos de qualquer alteração referente à sua morada, ao seu número de telefone, ou ao seu endereço eletrônico.

Direitos dos Titulares

A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas. Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar através de https://lunalabel.pt/contacto.

Prazo de conservação de dados pessoais

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.